Movimento de Utentes dos Transportes Área Metropolitana do Porto

MUTG – MOVIMENTO DOS UTENTES DOS TRANSPORTES DE GAIA



CONVOCATÓRIA

Convocam-se todos os interessados para uma reunião na E B 2/3 de Vila D’Este, no próximo dia 29 de Maio de 2009 (Sexta-feira)
às 21,30 Horas.

ORDEM DE TRABALHOS

1 – Análise da situação sobre o suprimento das carreiras 900 e 905
2 – Medidas a tomar

Nota – Se está interessado – Participe – NÃO FALTE
A Organização

MUT-GAIA / MUT-AMP
Vila Nova Gaia 21 de Maio de 2009

Multa nos Transportes Públicos

O Movimento de Utentes dos Transportes da Área Metropolitana do Porto dá conhecimento do texto da carta enviada à Senhora Governadora Civil do Porto e solicita a sua divulgação.

Exma. Senhora Governadora Civil do Distrito do Porto Assunto: Multas nos transportes públicos (Metro ligeiro) O Movimento de Utentes dos Transportes da Área Metropolitana do Porto (MUT-AMP), solicita a atenção de V. Exa. para os procedimentos na aplicação de multas no Metro ligeiro, que os utentes nos têm feito chegar e que, em nosso entender, não respeitam o clausulado da Lei n.º 28/2006 de 4 de Julho. Acesso ao cais de embarque:1) não estão devidamente referenciadas as zonas limitadoras de acesso que informem o utente sobre a área de acesso livre sem obrigatoriedade de validação do título de transporte. Pessoas têm sido multadas quando apenas pretendiam aguardar a chegada de passageiros;2) nas estações com loja do Andante no seu interior, o utente é forçado a transitar no interior da zona de validação, e fica sujeito a multa, quando apenas pretende carregar o passe ou o título de transporte;3) nas estações de superfície o utente é forçado a transitar no interior da zona de validação, e fica sujeito a multa, quando apenas pretende aceder à informação afixada nas máquinas de venda de títulos de viagem ou carregar o título de viagem; Outras inadequações:1) os agentes de fiscalização devem pertencer aos quadros da empresa concessionária de transportes colectivos de passageiros devidamente ajuramentados e credenciados. Estará V. Exa. informada sobre o cumprimento, pela empresa concessionária e pelos agentes fiscalizadores do Metro ligeiro, do artigo 5.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei acima referida?2) tem V. Exa. conhecimento de que a viagem entre o Hospital de S. João e Vila do Conde tem custo diferente quando feita num ou no outro sentido?3) quando uma viagem demora mais que o previsto, devido a paralisação das composições por falta de corrente ou de avaria, podendo a demora ser superior a uma hora, onde os passageiros poderão satisfazer as suas necessidades fisiológicas?4) estando V. Exa. instituída nas funções de responsável distrital da protecção civil, tem conhecimento que as pessoas podem ser multadas quando, na busca de segurança, atravessam pelo interior da estação do Metro ligeiro, de um para o outro lado na Avenida dos Aliados ou em outras estações subterrâneas? Na expectativa de ter exercido um acto de cidadania e enquanto aguardamos resposta às questões apresentadas, endereçamos a V. Exa. os melhores cumprimentos, Porto, 22 de Abril de 2009 Movimento de Utentes da Área Metropolitana do Porto Com conhecimento aos órgãos de soberania e à comunicação social

Artigo de Opinião

O MUT-AMP dá conhecimento a V. Exas. do artigo de opinião publicado no jornal AUDIÊNCIA e solicita a sua divulgação.

Tentativas de intimidação ou repressão?

Três activistas do Movimento de Utentes dos Transportes da Área Metropolitana do Porto (MUT-AMP), constituídos arguidos e condenados em julgamento efectuado no Tribunal do Bolhão.

Penso ser mais ou menos conhecida a situação de três activistas do Movimento de Utentes dos Transportes da Área Metropolitana do Porto (MUT-AMP), constituídos arguidos e condenados em julgamento efectuado no Tribunal do Bolhão, acusados de perturbação da ordem pública, distribuição de propaganda ilegal e desobediência qualificada.
No entanto, conhecendo alguns dos trâmites deste processo e não podendo ficar indiferente em relação ao mesmo, julgo ser do mais elementar sentido de solidariedade para com os referidos activistas, trazer a público alguns pormenores talvez menos conhecidos, mas nem por isso de somenos importância e que configuram, no meu entender, uma clara tentativa de intimidação e de limitação da liberdade de pensamento e expressão, impensáveis no Portugal pós 25 de Abril.
Os três jovens e, talvez por o serem, foram escolhidos a dedo para «servirem de exemplo», é minha convicção, nesta deriva securitária e persecutória que parece querer instalar-se no nosso país, em relação àqueles que não perfilham as ideias do poder instalado, poder esse que, tentando controlar as cada vez mais numerosas ondas de protestos contra a sua governação penalizadora para a esmagadora maioria dos portugueses, tenta por uma via perigosa e repressiva de consequências imprevisíveis suster essas ondas. È que estes três activistas cometeram o «pecado» de ordeira e pacificamente e de boa fé caminharem pelos passeios, desde a Praça da Liberdade até à sede do Governo Civil, com outros populares em protesto e com o objectivo de entregarem à Sr.ª Governadora Civil do Porto uma carta, que recebeu, onde eram expostos os sentimentos e as razões duma grande maioria dos utentes dos transportes que se consideram profundamente lesados com as alterações à rede viária efectuadas pela Administração da STCP que as «baptizou» de Nova Rede. Alguns ajustamentos foram até posteriormente efectuados neste plano, dando razão às justas reclamações dos utentes que continuam determinados em continuar a exigir outras necessárias correcções à Nova Rede e um serviço público de transportes digno ede qualidade. Foram aprovadas moções de solidariedade na Assembleia Municipal e Assembleias de Juntas de Freguesia, o Comércio local também se solidarizou e a própria Igreja seguiu este exemplo.
O Tribunal não conseguiu provar nenhuma das três acusações atrás referidas, pelo que o delegado do Ministério Público nas alegações finais pediu uma «admoestação» para os activistas, não vislumbrando qualquer outra pena dado que efectivamente não existia matéria para tal. O próprio comandante da força policial que acompanhou a marcha declarou que a mesma decorreu ordeiramente e sem percalços. Não foi esse no entanto o entendimento de quem presidiu ao Tribunal e que optou pela condenação, ainda por cima de carácter pecuniário, sabendo de antemão das dificuldades económicas dos três jovens. Não conheço obviamente as íntimas razões subjacentes a esta decisão, mas tenho, isso sim, conhecimento de outros casos na ordem do dia de perseguição a activistas sindicais, a professores e até a uma jovem com filiação partidária, situações estas que, no seu conjunto, deixam um «rasto» de mau estar no pleno e livre exercício da cidadania. Não se compreende que num País, onde se lamenta a falta de participação cívica por parte dos cidadãos, se leve a tribunal os que ordeiramente protestam e se indignam quando verificam a violação dos seus direitos. Ouvimos dizer, já com uma certa frequência, que a Justiça está em crise, pois sãodo conhecimento geral «incompreensíveis desfechos» de alguns julgamentos mais ou menos mediáticos. No entanto e para que decisões como estas não empobreçam a democracia ou até possam fazer «escola», não devemos baixar os braços, como sugere o mais alto magistrado da Nação, mas sim contribuirmos para melhorar o nosso sistema judicial dignificando todos os que nele trabalham ao serviço da população portuguesa. Os advogados destes três jovens já recorreram da sentença e por este meio manifesto a todos publicamente a minha solidariedade e apoio na expectativa de que finalmente seja feita Justiça.