PRIMEIRO DE JANEIRO – MOVIMENTO DE UTENTES DOS TRANSPORTES ACUSA GOVERNADORA CIVIL DE RESTRINGIR LIBERDADES

Movimento de Utentes dos Transportes acusa governadora civil de restringir liberdades.

Manifestações limitadas

O MUT-AMP considerou ontem que a governadora civil do Porto contrariou o direito constitucional de manifestação no protesto realizado na passada sexta-feira contra a eliminação da carreira 79 da STCP. Isabel Oneto afirma, porém, que se limitou a garantir a segurança.

O Movimento dos Utentes dos Transportes da Área Metropolitana do Porto (MUT-AMP) acusou ontem a governadora civil do distrito, Isabel Oneto, de pretender limitar burocraticamente o direito constitucional de manifestação. A PSP do Porto identificou, na última sexta-feira, a presidente da Associação de Comerciantes do Porto (ACP), o presidente da Junta de Freguesia de Paranhos, vários activistas do MUT-AMP e outros cidadãos que participavam numa manifestação não autorizada. O incidente ocorreu ao fim da tarde durante uma manifestação convocada pela ACP e pela Comissão de Moradores e Comerciantes da Zona de Costa Cabral (CMCZCC), com o apoio da Junta de Freguesia de Paranhos e do MUT-AMP, para protestar contra a eliminação da carreira 79 dos autocarros da STCP. O MUT-AMP referiu que os activistas identificados nessa ocasião pela PSP “já foram constituídos arguidos por promoverem manifestações visando a defesa dos direitos de cidadania, através do exercício do direito de reunião e manifestação”. “Pode estar a senhora governadora civil do Porto ciente que o MUT-AMP não desistirá, cumprindo sempre os preceitos constitucionais, de continuar a pugnar pela sua missão de defesa dos interesses e expectativas dos utentes” [dos transportes colectivos da AMP], afirma aquele movimento em comunicado ontem distribuído. No documento, o MUT-AMP invoca ainda o artigo 45.º da Constituição que garante o direito de reunião e manifestação a todos os cidadãos nacionais.

Na altura, a presidente da ACP, Laura Rodrigues, disse à Agência Lusa que a associação tinha enviado na segunda-feira um fax ao Governo Civil, tendo telefonado quarta-feira a confirmar, quando a secretaria daquele organismo oficial referiu nada ter recebido. “Repetimos o pedido, por sugestão da Secretaria do Governo Civil, mas ele acabou por ser indeferido por ter dado entrada já depois do prazo legal de 48 horas exigido para a autorização de manifestações públicas”, referiu. Laura Rodrigues decidiu, em conjunto com a CMCZCC, manter a manifestação, já que “há muitos precedentes em que foram autorizadas manifestações pedidas com menos de 48 horas de precedência”. Citou, além disso o Artigo 45.º da Constituição que garante a liberdade de manifestação pacífica, o que era o caso. “Lamento que para não autorizar esta manifestação o Governo Civil do Porto tenha recorrido a um decreto anterior à própria Constituição Portuguesa”, afirmou Laura Rodrigues

Garantir a segurança

O MUT-AMP tem vindo a liderar a contestação à chamada «Nova Rede» da STCP, implementada a 01 de Janeiro último, acusando a administração da concessionária dos transportes rodoviários urbanos do Porto de “insensibilidade social”, “arrogância” e “desprezo pelos utentes”. Contactada pela Lusa, a governadora civil do Porto, Isabel Oneto, afirmou ser “inadmissível que pessoas que defendem direitos sociais não se lembrem que as autoridades têm que garantir não só a segurança da própria manifestação, para que se realize em plena liberdade, mas também os direitos de todos os outros cidadãos, que podem vir a ser afectados pela manifestação”. “Temos que assegurar que há efectivos policiais para garantir a segurança dos manifestantes, para isso é que existe o prazo de 48 horas, pelo que se deixamos furar esse prazo, podemos vir a ser responsabilizados pela qualquer desgraça que aconteça na sequência de uma manifestação sem a segurança adequada”, frisou a governadora civil do Porto.

http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=0d0ef3f9739b59b02daa47d83b705188